Impacto das normas de CO2 nos veículos elétricos
As normas de dióxido de carbono (CO2) da União Europeia constituem o principal instrumento regulatório que impulsiona a adoção de veículos elétricos no espaço europeu. Ao fixarem limites cada vez mais rigorosos para as emissões médias da frota de automóveis novos vendidos por cada fabricante, estas normas tornam a comercialização de veículos com bateria (BEV) uma via quase obrigatória para o cumprimento das metas. Em 2026, o quadro está em transformação: uma proposta apresentada pela Comissão Europeia em dezembro de 2025 flexibilizou o objetivo previsto para 2035, com consequências diretas para o ritmo de eletrificação do parque automóvel.
Como as normas de CO2 favorecem os veículos elétricos
O Regulamento (UE) 2019/631 estabelece objetivos de emissões médias de CO2 por quilómetro, calculados para o conjunto dos veículos vendidos por cada fabricante num determinado ano. Como os veículos totalmente elétricos são contabilizados com zero emissões no escape, quanto maior a proporção de modelos elétricos vendidos, mais fácil se torna baixar a média da frota e evitar coimas. Este mecanismo transforma o automóvel elétrico não apenas numa opção comercial, mas num instrumento de conformidade legal.
As metas intermédias reforçam esta lógica. Desde 1 de janeiro de 2025, os automóveis novos devem emitir, em média, menos 15% do que os valores de referência de 2021, o que corresponde a cerca de 93,6 g CO2/km. A partir de 2030, a redução exigida sobe para 55%, aproximadamente 49,5 g CO2/km. Estes limiares são praticamente inatingíveis apenas com motores de combustão, pelo que pressionam a indústria a alargar a oferta de veículos elétricos.
Flexibilidades para 2025-2027
Perante as dificuldades do setor automóvel europeu, a UE introduziu em 2025 uma flexibilização segundo a qual os fabricantes podem cumprir as obrigações relativas a 2025, 2026 e 2027 através da média do desempenho ao longo dos três anos, em vez de cada ano isoladamente. Esta medida atenua a pressão imediata, mas mantém a trajetória de descarbonização e, com ela, o incentivo estrutural à venda de veículos elétricos.
A revisão de dezembro de 2025 e o seu efeito nos elétricos
O objetivo original previa que, a partir de 2035, todos os automóveis novos vendidos na UE tivessem zero emissões de CO2 no escape — o que equivalia, na prática, ao fim da venda de novos veículos a combustão. Em 16 de dezembro de 2025, a Comissão Europeia propôs substituir essa meta por uma redução de 90% das emissões médias. Os restantes 10% poderão ser compensados através da utilização de aço de baixo carbono produzido na União, de combustíveis sintéticos ('e-fuels') e de biocombustíveis.
Esta alteração significa que veículos híbridos plug-in (PHEV), com prolongador de autonomia ('range extender'), híbridos ligeiros e mesmo modelos com motor de combustão interna poderão continuar a ser vendidos para além de 2035, desde que os fabricantes compensem as emissões pelas vias previstas. Para os veículos elétricos, a consequência é uma redução da pressão regulatória que antes garantia, de facto, um mercado exclusivo. Organizações como a Transport & Environment alertaram que a medida envia um "sinal confuso" aos fabricantes e poderá diminuir as vendas de veículos totalmente elétricos face ao cenário de emissões nulas. A Comissão argumenta, em contrapartida, que a maior flexibilidade preserva a competitividade da indústria e permite poupanças estimadas em cerca de 706 milhões de euros por ano.
Importa sublinhar que, em 2026, esta proposta constitui ainda uma iniciativa legislativa que carece de aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, pelo que o texto final poderá sofrer alterações. O regulamento prevê, além disso, uma cláusula de revisão em 2026, ao abrigo da qual a Comissão avalia a eficácia das metas e a diferença entre os valores-limite e o consumo real de combustível.
Medidas de apoio à eletrificação
A par da flexibilização, o pacote mantém incentivos direcionados aos veículos elétricos. Destacam-se os chamados "supercréditos" para pequenos automóveis elétricos acessíveis fabricados na União Europeia, concebidos para estimular a oferta de modelos mais baratos, bem como mecanismos de compensação temporal ('banking & borrowing') para os objetivos de 2030-2032. A regulamentação relativa à infraestrutura de carregamento prevê ainda pontos de abastecimento elétrico nas principais estradas da UE, um fator determinante para a adoção destes veículos.
Contexto português em 2026
Em Portugal, o efeito destas normas conjuga-se com apoios nacionais. O programa gerido pelo Fundo Ambiental prevê incentivos à aquisição de veículos de emissões nulas, com montantes que chegam aos 4.000 euros para particulares. No plano fiscal, o Orçamento do Estado para 2026 adaptou os limiares de emissões dos híbridos plug-in à norma Euro 6e-bis, que passou de 50 g/km para 80 g/km de CO2, uma alteração que influencia a atratividade relativa dos diferentes tipos de motorização face aos elétricos.
Perguntas frequentes
As normas de CO2 obrigam a comprar um carro elétrico?
Não. As normas aplicam-se aos fabricantes, que devem respeitar limites de emissões médias da frota que vendem, e não aos consumidores. Contudo, ao pressionarem a indústria, incentivam indiretamente a oferta e a procura de veículos elétricos.
A venda de carros a combustão termina em 2035?
Com a proposta de dezembro de 2025, deixou de estar prevista a proibição total. A meta passou de emissões nulas para uma redução de 90%, permitindo que híbridos e alguns modelos a combustão continuem à venda, desde que as emissões remanescentes sejam compensadas. A proposta ainda aguarda aprovação em 2026.
Porque é que os veículos elétricos ajudam os fabricantes a cumprir as metas?
Porque são contabilizados com zero emissões de CO2 no escape. Aumentar a proporção de elétricos vendidos baixa a média de emissões da frota do fabricante, evitando o pagamento de coimas.
A flexibilização travou a adoção de veículos elétricos?
Em 2026 é cedo para conclusões definitivas. A revisão reduz a pressão regulatória que garantia um mercado exclusivamente elétrico em 2035, mas mantêm-se metas intermédias exigentes e incentivos específicos aos elétricos, pelo que a trajetória de eletrificação prossegue, embora possivelmente a um ritmo mais lento.