Salario minimo em Portugal 2026: valor bruto, liquido e subsidios

O salário mínimo nacional em Portugal subiu a 1 de janeiro de 2026 para 920 euros brutos, mais 50 euros do que o valor em vigor em 2025. Em termos líquidos, o trabalhador recebe 818,80 € por mês, depois do desconto de 11% para a Segurança Social, mantendo-se isento de IRS. Subsídios de férias, Natal, alimentação e ajudas de custo são pagos à parte. O acordo tripartido em vigor prevê novas subidas até aos 1.020 € em 2028.

Esta atualização afeta cerca de 1 em cada 4 trabalhadores em Portugal, define o teto para muitas prestações sociais e mexe com contratos coletivos, contribuições e benefícios fiscais. Este guia explica em pormenor como se calcula o salário líquido, o que conta e o que não conta para o mínimo, o impacto nas pensões e o calendário de subidas até 2028.

Valor do salário mínimo em 2026

A retribuição mínima mensal garantida (RMMG), ou salário mínimo nacional, é fixada anualmente por decreto-lei após acordo na Concertação Social. Em 2026:

Bruto mensal: 920 €.
Bruto anual (14 meses): 12.880 €.
Aumento face a 2025: 50 € (5,7%).

A subida acima da inflação esperada (cerca de 2-2,5%) traduz-se em ganho real do poder de compra. Aplica-se a todos os trabalhadores por conta de outrem com horário completo, no continente, ilhas, com adaptações na Madeira e nos Açores (estes têm acréscimos regionais).

Quanto fica o salário líquido

O cálculo é direto, porque o trabalhador com salário mínimo está isento de IRS:

Salário bruto: 920 €.
Desconto Segurança Social (11%): 101,20 €.
Salário líquido: 818,80 € por mês.

A entidade patronal paga ainda 23,75% sobre o bruto para a Segurança Social (parte patronal), pelo que o custo total do trabalhador para a empresa é de 1.138,50 € por mês, ou cerca de 15.939 € por ano (incluindo subsídios de férias e Natal).

IRS e mínimo de existência

A reforma do IRS criou um mínimo de existência que isenta totalmente rendimentos anuais até 12.880 € (em 2026). Como o salário mínimo anual (920 € × 14 meses) é exatamente 12.880 €, o trabalhador a tempo inteiro com o salário mínimo não paga IRS.

Em situações de trabalho a tempo parcial ou de salários acima do mínimo, o cálculo é diferente: aplicam-se as tabelas de retenção na fonte do IRS conforme escalão, número de dependentes e situação familiar.

O que conta e o que não conta para o salário mínimo

Conta como remuneração-base

Vencimento mensal fixo definido em contrato.

Não conta (pagam-se à parte)

Subsídio de alimentação (em 2026, isento de impostos até 6 €/dia em dinheiro ou 10,20 €/dia em cartão).
Subsídio de transporte.
Diuturnidades.
Ajudas de custo.
Trabalho suplementar (horas extras).
Prémios e gratificações.
Comissões variáveis.
Subsídio de férias e de Natal (mesmo quando pagos em duodécimos).
Isenção de horário.

Por isso, um trabalhador com salário mínimo e subsídio de refeição em cartão recebe, na prática, cerca de 1.040 € líquidos por mês contando os 22 dias úteis × 10,20 €.

Subsídios de férias e de Natal

O trabalhador tem direito a 14 meses de retribuição por ano: 12 mensalidades + subsídio de férias + subsídio de Natal. Ambos os subsídios correspondem ao valor de um mês de salário-base.

Subsídio de férias: pago habitualmente até ao início do gozo das férias (geralmente verão).
Subsídio de Natal: pago até 15 de dezembro.

Desde 2025 muitas empresas optam por pagar os subsídios em duodécimos (parcela mensal de 1/12 ao longo do ano), com acordo do trabalhador. Mesmo nesse caso, contam separadamente do salário-base.

Impacto noutras prestações

O salário mínimo é referência para várias prestações sociais e legais:

Indexante dos Apoios Sociais (IAS): o IAS de 2026 ficou em 522,50 €, atualizado em paralelo.
Pensão social mínima: indexada ao salário mínimo ou ao IAS.
Complemento solidário para idosos: limites de rendimento atualizados.
Penhoras de salário: o salário mínimo é geralmente impenhorável.
Apoios à habitação: alguns programas exigem rendimento até x vezes o salário mínimo.

Pensão e segurança social

Os descontos de 11% do trabalhador e 23,75% da entidade patronal sobre o salário mínimo fazem ano a ano contribuição para a futura pensão. Para 2026, alguém que tenha contribuído toda a vida apenas pelo salário mínimo terá uma pensão estimada de cerca de 580-650 € (dependendo da carreira contributiva e da idade da reforma), valor reforçado pelo complemento solidário se for caso disso.

Calendário de subidas até 2028

O acordo tripartido entre Governo, confederações patronais e UGT prevê, no quadro atual:

2026: 920 € (em vigor).
2027: 970 € previstos.
2028: 1.020 € previstos.

O patamar dos mil euros, durante anos um símbolo político e sindical, será atingido em 2028. A CGTP-IN tem reclamado uma trajetória mais rápida, com 1.000 € já em 2027.

Diferenças nas regiões autónomas

Madeira: o salário mínimo regional em 2026 é 966 € (5% acima do continental, por decreto regional).
Açores: 952,20 € (3,5% acima).

Estas atualizações decorrem da autonomia política das regiões e do reconhecimento de custos de vida acrescidos pelo carácter insular.

Cuidado com fraudes ao salário mínimo

É ilegal:

Pagar abaixo do valor mensal, mesmo com acordo do trabalhador.
Compensar o salário-base com subsídios variáveis.
Reduzir o vencimento a pretexto de gratificações ou prémios anuais.
Não pagar férias, Natal e descanso semanal.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inspeciona e tem aplicado coimas consideráveis. O trabalhador pode denunciar online em act.gov.pt, mantendo o anonimato.

Salário mínimo a tempo parcial

Quem trabalha a tempo parcial tem direito a valor proporcional. Por exemplo, contrato de 20 horas semanais (50% do tempo completo) implica salário mínimo de 460 € brutos. Subsídios de férias e Natal também são proporcionais.

Empresas: impacto e apoios

Para empresas, sobretudo PME e setores com salários mais baixos (restauração, comércio, agricultura, têxtil), a subida tem impacto direto nos custos. O Estado tem aplicado mecanismos de compensação:

Redução de 0,2 a 0,5 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) patronal para trabalhadores ao salário mínimo, durante períodos definidos.
Programas de formação cofinanciados pelo IEFP.
Linhas de crédito para tesouraria em setores afetados.

Simulação prática

Trabalhador solteiro, sem dependentes, sem isenção de horário, com subsídio de refeição em cartão:

Salário bruto: 920 €.
Segurança Social: 101,20 €.
Líquido em salário: 818,80 €.
Subsídio de refeição (22 dias × 10,20 €): 224,40 € líquidos.
Total líquido por mês: 1.043,20 €.
14 meses + subsídios + alimentação: aproximadamente 14.155 € líquidos por ano.

Perguntas frequentes

Qual é o salário mínimo em Portugal em 2026?

920 € brutos por mês, ou 818,80 € líquidos. Anualmente, 12.880 € em 14 meses.

Quem ganha o salário mínimo paga IRS?

Não. O mínimo de existência isenta totalmente rendimentos anuais até 12.880 €, valor exato do salário mínimo anual em 2026.

O subsídio de alimentação conta para o salário mínimo?

Não. Salário mínimo refere-se à remuneração-base. O subsídio de refeição é pago à parte e isento até 6 €/dia em dinheiro ou 10,20 €/dia em cartão.

Quanto sobe o salário mínimo em 2027?

Previsto subir para 970 €, segundo o acordo tripartido em vigor.

O que é o IAS e quanto está em 2026?

O Indexante dos Apoios Sociais é o valor de referência para cálculo de prestações sociais. Em 2026 ficou fixado em 522,50 €.

Como denunciar quando uma empresa paga abaixo do salário mínimo?

Pode apresentar queixa anónima à Autoridade para as Condições do Trabalho em act.gov.pt, na linha 215 803 700, ou nas delegações distritais.