Como as crianças foram protegidas durante a guerra
Em todos os conflitos armados da história moderna, as crianças figuram entre as vítimas mais vulneráveis. Privadas de proteção familiar, deslocadas das suas casas e expostas à violência, à fome e ao trauma, enfrentam riscos que os adultos, na maioria dos casos, podem mitigar melhor. A proteção das crianças em tempo de guerra evoluiu de medidas práticas e improvisadas — como a evacuação massiva de centros urbanos durante a Segunda Guerra Mundial — para um conjunto articulado de normas de direito internacional humanitário, tratados vinculativos e mecanismos das Nações Unidas especificamente dedicados a este fim. Em 2026, porém, a distância entre o que o direito prescreve e o que acontece nos campos de batalha permanece dramática.
A vulnerabilidade das crianças em conflito armado
As crianças são afetadas pela guerra de formas distintas dos combatentes ou mesmo dos civis adultos. São alvos de recrutamento forçado como soldados, usadas como escudos humanos, sujeitas a violência sexual, separadas das famílias durante fugas e privadas de acesso a alimentos, cuidados de saúde e educação. De acordo com o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre crianças e conflito armado, em 2025 foram documentadas 38 558 violações graves verificadas contra crianças em zonas de conflito — um número que inclui mortes, mutilações, raptos, recrutamento e ataques a escolas e hospitais. Mais de 3 100 crianças foram vítimas de múltiplas violações simultâneas. As armas explosivas são hoje responsáveis por mais de 60% das baixas infantis; os engenhos não detonados continuam a ferir crianças muito depois do cessar-fogo.
Medidas históricas de proteção — da Primeira à Segunda Guerra Mundial
As primeiras iniciativas organizadas de proteção das crianças em tempo de guerra remontam à Primeira Guerra Mundial, quando a Cruz Vermelha Internacional começou a desenvolver protocolos para a assistência a menores deslocados. Foi, porém, durante a Segunda Guerra Mundial (1939–1945) que emergiram os programas de evacuação em maior escala.
No Reino Unido, o governo britânico lançou a Operação Pied Piper em setembro de 1939, evacuando para zonas rurais cerca de quatro milhões de pessoas — a maioria crianças — das grandes cidades ameaçadas por bombardeamentos alemães. As crianças eram alojadas em famílias de acolhimento ou internatos fora dos centros urbanos, separadas dos pais por meses ou anos. Na Alemanha nazi, Hitler ordenou em setembro de 1940 o maior programa de evacuação do Reich: quase três milhões de crianças foram enviadas para o interior do país, alojadas em casas de família ou instalações coletivas longe dos alvos de bombardeamento aliado.
Paralelamente, decorreu entre 1938 e 1940 o Kindertransport — «transporte das crianças», em alemão —, uma operação humanitária que salvou cerca de dez mil crianças judias dos territórios controlados pela Alemanha nazi. Na sequência da Kristallnacht (novembro de 1938), o Reino Unido abriu as suas fronteiras a menores não acompanhados provenientes da Alemanha, Áustria, Checoslováquia e Polónia. O primeiro comboio partiu de Berlim a 1 de dezembro de 1938 e chegou a Harwich no dia seguinte. Uma das figuras centrais desta operação foi Nicholas Winton, que organizou pessoalmente comboios de resgate a partir de Praga, salvando 669 crianças checas. Portugal desempenhou também um papel: a partir de 1940, centenas de crianças refugiadas encontraram abrigo temporário em colégios, centros de acolhimento da Cruz Vermelha e lares no Estoril, enquanto aguardavam embarque para destinos além-Atlântico.
O quadro jurídico internacional
A experiência da Segunda Guerra Mundial impulsionou a codificação do direito internacional humanitário. As Convenções de Genebra de 1949, ratificadas por 196 países, constituem o núcleo deste sistema. A IV Convenção, relativa à proteção de pessoas civis em tempo de guerra, prevê explicitamente a proteção das crianças em múltiplos artigos — designadamente a criação de zonas de segurança para menores de quinze anos, mães grávidas e idosos. Os Protocolos Adicionais de 1977 reforçaram estas disposições, proibindo o recrutamento de menores de quinze anos e exigindo que as partes em conflito tomem medidas especiais para a evacuação e reunificação familiar das crianças.
Um marco decisivo foi a aprovação, em 1989, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) — o instrumento de direitos humanos com maior número de ratificações da história. O artigo 38.º obriga os Estados a respeitarem e a fazerem respeitar as normas do direito humanitário que lhes digam respeito relativamente às crianças. Em 2000, foi adotado o Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, que eleva para dezoito anos a idade mínima para a participação direta em hostilidades e para o recrutamento compulsório. A Declaração sobre Escolas Seguras, subscrita por 120 países, compromete os signatários a abster-se de bombardear ou ocupar militarmente estabelecimentos de ensino.
Mecanismos das Nações Unidas e organizações humanitárias
Em 1996, as Nações Unidas criaram o mandato do Representante Especial do Secretário-Geral para Crianças e Conflito Armado, com o objetivo de coordenar a resposta onusiana, monitorizar violações e pressionar os Estados a cumprirem as suas obrigações. O mecanismo de monitorização e comunicação de informações (MRM, na sigla inglesa), criado em 2005, documenta anualmente seis categorias de violações graves: recrutamento, morte e mutilação, violência sexual, raptos, ataques a escolas e hospitais, e negação de acesso humanitário.
A UNICEF é a agência das Nações Unidas com o mandato central de proteção das crianças em situação de emergência. As suas intervenções abrangem a distribuição de alimentos e vacinas, a instalação de espaços amigos da criança em campos de refugiados, a reunificação de menores não acompanhados com as suas famílias e o apoio psicossocial a crianças traumatizadas. Para 2026, a UNICEF estima que necessita de 7,66 mil milhões de dólares para assistir 73 milhões de crianças em 133 países e territórios — mas os cortes anunciados por vários governos doadores já estão a limitar significativamente a sua capacidade de resposta.
O fosso entre o direito e a realidade em 2026
Apesar do robusto quadro normativo existente, o fosso entre a lei e a prática em 2026 é profundo. Conflitos no Médio Oriente, no Sudão e na Ucrânia dominam as manchetes, mas cerca de 120 guerras consideradas «esquecidas» afetam igualmente populações civis em várias regiões do mundo. Mais de uma em cada cinco crianças no mundo vive em contexto de conflito. Em 2025, as Nações Unidas verificaram mais de 8 000 incidentes envolvendo restrições ao acesso humanitário — ataques a pessoal, bens ou entidades de assistência, e interferências na entrega de ajuda.
O relatório da UNICEF Rethinking Child Protection in an Age of Disorder and Uncertainty, publicado em 2026, sublinha que os sistemas de proteção da infância enfrentam uma pressão sem precedentes num contexto global de instabilidade crescente. Os engenhos explosivos improvisados, os drones armados e os ataques a infraestruturas civis — incluindo sistemas de água e eletricidade — tornaram-se ferramentas de guerra que afetam desproporcionalmente as crianças. A impunidade dos perpetradores continua a ser um dos maiores obstáculos à efetividade das normas existentes.
Perguntas frequentes
Que leis internacionais protegem especificamente as crianças em tempo de guerra?
As principais fontes são as Convenções de Genebra de 1949 (sobretudo a IV Convenção) e os seus Protocolos Adicionais de 1977, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989 e o seu Protocolo Facultativo sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (2000). A Declaração sobre Escolas Seguras, subscrita por 120 países, proíbe ataques e ocupações militares de estabelecimentos de ensino.
O que foi o Kindertransport?
O Kindertransport foi um programa de evacuação humanitária realizado entre 1938 e 1940 que transportou cerca de 10 000 crianças judias não acompanhadas da Alemanha nazi e dos territórios por ela controlados para o Reino Unido. O primeiro comboio partiu de Berlim a 1 de dezembro de 1938. Nicholas Winton foi uma das figuras centrais do resgate de crianças a partir de Praga.
Qual é o papel da UNICEF na proteção de crianças em zonas de conflito?
A UNICEF é a agência da ONU com mandato central para proteger e assistir crianças em emergências. Distribui alimentos, vacinas e apoio psicossocial, cria espaços seguros em campos de refugiados e trabalha na reunificação de menores não acompanhados com as suas famílias. Para 2026, projeta necessitar de 7,66 mil milhões de dólares para chegar a 73 milhões de crianças em 133 países.
Quantas crianças são afetadas por conflitos armados em 2026?
Mais de uma em cada cinco crianças no mundo vive atualmente em contexto de conflito armado. Em 2025, as Nações Unidas documentaram 38 558 violações graves verificadas contra crianças em zonas de guerra, incluindo mortes, mutilações, raptos e ataques a escolas e hospitais.
As crianças podem ser recrutadas para forças armadas?
O direito internacional proíbe o recrutamento e a participação direta em hostilidades de menores de quinze anos (Convenções de Genebra, 1949). O Protocolo Facultativo de 2000 à Convenção sobre os Direitos da Criança eleva este limiar para dezoito anos no que respeita ao recrutamento compulsório e à participação direta em combates por forças armadas estatais.