Processos de Nuremberga: o que foram e a sua importância
Os processos de Nuremberga (em português europeu também grafados «Nuremberga», do alemão Nürnberg) foram um conjunto de julgamentos realizados na cidade alemã de Nuremberga, na Baviera, entre 1945 e 1949, para responsabilizar dirigentes, militares, médicos, juristas e industriais do regime nazi pelos crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto. Mais do que um acerto de contas com os vencidos, representaram uma rutura na história do direito: pela primeira vez, indivíduos foram julgados por um tribunal internacional por crimes de guerra, crimes contra a paz e crimes contra a humanidade. As bases jurídicas então estabelecidas continuam, em 2026, a sustentar a justiça penal internacional.
Contexto histórico
Com a derrota da Alemanha nazi em maio de 1945, as potências aliadas confrontaram-se com a questão de como tratar os responsáveis por uma guerra que causara dezenas de milhões de mortos e pela perseguição e extermínio sistemático de judeus, ciganos, opositores políticos e outros grupos. Discutiram-se várias hipóteses, incluindo a execução sumária dos principais líderes. Prevaleceu, porém, a ideia de um julgamento formal, defendida sobretudo pelos Estados Unidos, por garantir um registo documental rigoroso dos crimes e por afirmar o princípio do Estado de direito mesmo perante os piores criminosos.
Em agosto de 1945, os Estados Unidos, o Reino Unido, a União Soviética e a França assinaram o Acordo de Londres, que criou o Tribunal Militar Internacional (TMI) e estabeleceu a chamada Carta de Nuremberga, o documento que definiu a competência e os princípios do tribunal. A cidade de Nuremberga foi escolhida por o seu Palácio da Justiça ter sobrevivido relativamente intacto aos bombardeamentos e por possuir uma grande prisão anexa — mas também pelo seu valor simbólico, já que fora palco dos grandes congressos do Partido Nazi.
O Julgamento Principal (1945-1946)
O processo mais conhecido é o Julgamento dos Principais Criminosos de Guerra, conduzido pelo Tribunal Militar Internacional entre 20 de novembro de 1945 e 1 de outubro de 1946. Neste processo foram julgados vinte e quatro dirigentes do regime (vinte e dois efetivamente sentenciados) e seis organizações nazis, entre as quais a Gestapo e as SS.
A acusação organizou-se em torno de quatro categorias: conspiração para cometer crimes contra a paz; crimes contra a paz (o planeamento e desencadeamento de guerras de agressão); crimes de guerra; e crimes contra a humanidade. Os réus eram defendidos por advogados alemães e o processo decorreu em quatro línguas, com recurso a um sistema pioneiro de interpretação simultânea.
O veredito, proferido em outubro de 1946, distribuiu-se da seguinte forma:
- Pena de morte por enforcamento para doze réus, entre eles Joachim von Ribbentrop, Wilhelm Keitel, Ernst Kaltenbrunner, Hans Frank, Alfred Rosenberg e Julius Streicher. Hermann Göring, também condenado à morte, suicidou-se na véspera da execução; Martin Bormann foi condenado à revelia.
- Prisão perpétua para três réus: Rudolf Hess, Walther Funk e Erich Raeder.
- Penas de prisão entre dez e vinte anos para Karl Dönitz, Baldur von Schirach, Albert Speer e Konstantin von Neurath.
- Absolvição de três réus: Hjalmar Schacht, Franz von Papen e Hans Fritzsche.
As execuções dos condenados à morte realizaram-se a 16 de outubro de 1946.
Os doze processos subsequentes (1946-1949)
Concluído o Julgamento Principal, as crescentes tensões entre a União Soviética e os Estados Unidos — o início da Guerra Fria — tornaram inviável a continuação de tribunais conjuntos. Seguiram-se, por isso, doze processos subsequentes conduzidos por tribunais militares norte-americanos em Nuremberga, entre 1946 e 1949. Estes julgamentos visaram não apenas a cúpula política, mas também os quadros que tornaram os crimes possíveis: médicos, juristas, diplomatas, militares e dirigentes industriais.
Entre os mais marcantes contam-se o Processo dos Médicos (U.S. v. Brandt), que julgou profissionais de saúde responsáveis por experiências cruéis em prisioneiros e pelo programa de «eutanásia»; o Processo dos Juristas, que responsabilizou magistrados pela perversão do direito ao serviço do regime; e processos contra industriais dos grupos IG Farben, Krupp e Flick, que beneficiaram do trabalho escravo. Estes julgamentos demonstraram que a responsabilidade pelos crimes do nazismo se estendia muito para além de um punhado de líderes.
O Código de Nuremberga
Do Processo dos Médicos resultou um dos legados mais duradouros: o Código de Nuremberga, formulado em 1947. Trata-se de um conjunto de princípios éticos sobre experimentação em seres humanos, cujo primeiro e mais importante ponto consagra que o consentimento voluntário e esclarecido do participante é absolutamente essencial. O código influenciou profundamente a bioética e está na origem de documentos posteriores como a Declaração de Helsínquia, continuando a orientar a investigação clínica em 2026.
A importância e o legado dos processos
A relevância de Nuremberga reside sobretudo nos princípios jurídicos que consolidou, hoje conhecidos como Princípios de Nuremberga:
- Existem crimes — de guerra e contra a humanidade — que ofendem o direito internacional, independentemente do que a lei nacional permita.
- Os indivíduos podem ser pessoalmente responsabilizados por esses crimes, incluindo chefes de Estado e altos funcionários.
- A obediência a ordens superiores não constitui, por si só, uma defesa válida — o argumento de que «apenas cumpria ordens» deixou de isentar de responsabilidade.
Estes princípios foram reconhecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas e tornaram-se alicerce do direito penal internacional. Inspiraram a criação, na década de 1990, dos tribunais penais internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda e, em 2002, do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, que em 2026 continua a julgar genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Nuremberga não esteve isenta de críticas. Apontou-se que aplicava «justiça dos vencedores», que recorria a figuras jurídicas criadas após os factos (levantando dúvidas quanto ao princípio da não retroatividade da lei penal) e que ignorava crimes cometidos pelos próprios Aliados. Ainda assim, é hoje amplamente consensual que os processos marcaram um avanço civilizacional: substituíram a vingança por um procedimento judicial documentado, fixaram para a história um registo exaustivo dos crimes nazis e afirmaram que nem o poder nem a hierarquia colocam alguém acima da lei.
Perguntas frequentes
Quantos processos de Nuremberga houve?
Houve o Julgamento Principal, conduzido pelo Tribunal Militar Internacional (1945-1946), seguido de doze processos subsequentes realizados por tribunais militares norte-americanos entre 1946 e 1949, num total de treze conjuntos de julgamentos.
Quem foram os principais condenados?
No Julgamento Principal, doze réus foram condenados à morte, entre eles Joachim von Ribbentrop, Wilhelm Keitel, Ernst Kaltenbrunner e Hans Frank. Hermann Göring foi igualmente condenado à morte, mas suicidou-se antes da execução.
O que foram os crimes contra a humanidade definidos em Nuremberga?
Foram atos como o assassínio, o extermínio, a escravização, a deportação e a perseguição de populações civis por motivos políticos, raciais ou religiosos. Foi a primeira vez que esta categoria foi aplicada num tribunal internacional.
Qual a importância de Nuremberga hoje?
Os Princípios de Nuremberga estão na base do direito penal internacional e inspiraram o atual Tribunal Penal Internacional. O Código de Nuremberga, por sua vez, continua a fundamentar a ética da investigação médica em 2026.