Por que São Marino não é parte de Itália nem da UE
São Marino é frequentemente confundido com um território italiano, mas trata-se de um Estado soberano e independente, com governo, leis, moeda e fronteiras próprias, completamente rodeado pelo território de Itália. É essa posição geográfica invulgar — um enclave totalmente cercado por outro país — que gera a confusão. Apesar de partilhar com Itália a língua, a moeda (o euro) e uma fronteira aberta sem controlos, São Marino nunca fez parte do Estado italiano e mantém-se também fora da União Europeia, optando antes por uma relação de proximidade construída ao longo de décadas e que está, em 2026, a entrar numa fase nova com a entrada em vigor do Acordo de Associação com a UE.
São Marino é um país independente, não uma região de Itália
São Marino reivindica ser a república mais antiga do mundo ainda existente, com origem tradicionalmente situada no ano 301, quando um pedreiro cristão chamado Marino se terá refugiado no Monte Titano para escapar a perseguições religiosas. Ao longo dos séculos, a pequena comunidade conseguiu preservar a sua autonomia, em grande parte graças à localização montanhosa e ao reconhecimento sucessivo da sua soberania por parte dos poderes vizinhos.
A independência de São Marino face a Itália foi formalmente consolidada com um Tratado de Amizade e Boa Vizinhança assinado em 1862, pouco depois da unificação italiana, e renovado várias vezes desde então. Esse tratado reconhece São Marino como Estado soberano, com assento nas Nações Unidas desde 1992 e relações diplomáticas próprias. Tem cerca de 33 mil habitantes e pouco mais de 61 km², o que o torna o quinto país mais pequeno do mundo, mas a sua pequenez não o impede de ter instituições políticas plenamente independentes de Itália, incluindo o Conselho Grande e Geral (o parlamento) e dois Capitães-Regentes, que partilham a chefia de Estado em mandatos de seis meses.
Porque é que São Marino não é membro da União Europeia
Ao contrário de muitos pequenos Estados europeus, São Marino nunca chegou a aderir formalmente à UE. Em 2013, foi mesmo realizado um referendo sobre uma eventual candidatura à adesão: a maioria dos votantes (cerca de 50,3%) manifestou-se a favor, mas a participação ficou abaixo do quórum mínimo de 32% dos eleitores recenseados exigido para validar o resultado, pelo que a proposta não avançou.
Mais relevante ainda é a posição da própria União Europeia, que tem repetidamente assinalado que as suas instituições não estão preparadas para integrar microestados como São Marino, Andorra ou o Mónaco em condições equivalentes às de qualquer outro Estado-membro — por exemplo, ao nível da representação no Parlamento Europeu ou da rotação da presidência do Conselho. Por essa razão, Bruxelas tem favorecido, para estes territórios, modelos alternativos de integração que dão acesso ao mercado único e a um conjunto de políticas comuns sem implicar a adesão plena.
Uma relação especial e antiga com a Europa comunitária
Apesar de não ser membro, São Marino está longe de estar isolado do projeto europeu. O país usa o euro como moeda oficial desde a sua introdução, ao abrigo de um acordo monetário com a UE, e tem direito a cunhar uma quantidade limitada de moedas próprias. Existe ainda uma união aduaneira com a então Comunidade Económica Europeia desde 1991, alargada em 2002 aos produtos agrícolas, o que elimina barreiras alfandegárias na fronteira com Itália.
Na prática, a fronteira entre São Marino e Itália não tem qualquer controlo visível, e a vida quotidiana entre os dois territórios é amplamente integrada — milhares de pessoas atravessam-na diariamente para trabalhar, estudar ou fazer compras. Esta integração informal, no entanto, sempre conviveu com lacunas jurídicas relevantes, nomeadamente no acesso de empresas e profissionais sammarinenses ao mercado único europeu em condições de plena igualdade.
O Acordo de Associação com a UE e a entrada no mercado único
Para colmatar essas lacunas, a União Europeia, São Marino e Andorra negociaram, ao longo de vários anos, um Acordo de Associação que foi formalmente assinado em dezembro de 2023. Este acordo não cria a adesão à UE, mas permite a São Marino participar em cerca de 25 áreas do direito comunitário, incluindo a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais, regras de concorrência e auxílios de Estado, fiscalidade indireta, cooperação aduaneira, contratos públicos, proteção do consumidor, segurança alimentar, normas técnicas e estatísticas.
O processo de ratificação revelou-se complexo, por se tratar de um acordo de competência mista, que exige aprovação não só das instituições europeias mas também dos parlamentos nacionais de cada Estado-membro. Em 2026, o calendário previsto aponta para a conclusão das adaptações legislativas internas de São Marino entre março e setembro, seguida de verificações de conformidade com as regras da UE no último trimestre do ano, com vista à entrada em vigor plena do acordo e à integração de São Marino no mercado único europeu. O processo tem enfrentado, contudo, alguns entraves políticos pontuais em certos Estados-membros, que atrasam a ratificação final.
Mesmo com a entrada em vigor do Acordo de Associação, São Marino continuará a não ser um Estado-membro da União Europeia: não terá direito de voto nas instituições europeias, não elegerá eurodeputados nem participará nas decisões políticas da UE. O acordo é, essencialmente, uma via de acesso económico e regulatório ao mercado único, semelhante em espírito ao que a Noruega ou a Islândia têm através do Espaço Económico Europeu, embora com um desenho próprio adaptado à escala de um microestado.
Perguntas frequentes
São Marino faz parte de Itália?
Não. São Marino é um Estado soberano e independente, com governo, parlamento e leis próprias, ainda que esteja totalmente rodeado por território italiano e mantenha laços históricos e económicos muito estreitos com o país vizinho.
Por que motivo São Marino não é membro da União Europeia?
Um referendo de 2013 sobre uma candidatura à adesão não atingiu o quórum mínimo de participação exigido para ser válido, e a própria UE tem indicado que as suas instituições atuais não estão preparadas para integrar microestados como São Marino em condições equivalentes às de outros Estados-membros.
São Marino usa o euro mesmo não sendo da UE?
Sim. São Marino adotou o euro através de um acordo monetário com a União Europeia e tem inclusivamente o direito de cunhar uma quantidade limitada de moedas de euro próprias.
O que é o Acordo de Associação entre a UE e São Marino?
É um tratado assinado em dezembro de 2023 que permite a São Marino aceder ao mercado único europeu em cerca de 25 áreas, sem implicar a adesão plena à União Europeia. A sua entrada em vigor integral está prevista para 2026, dependendo da conclusão da ratificação pelos Estados-membros.
Com o novo acordo, São Marino vai poder votar nas instituições europeias?
Não. Mesmo depois de o Acordo de Associação entrar plenamente em vigor, São Marino continua a não ser um Estado-membro da UE, pelo que não elege eurodeputados nem participa nas decisões políticas das instituições europeias.