Capital de Israel: Jerusalém, história e reconhecimento internacional
Jerusalém é a capital oficial do Estado de Israel. É nessa cidade que funcionam os principais órgãos de soberania — o Parlamento (Knesset), o Governo, o Presidente da República e o Supremo Tribunal. No entanto, o seu estatuto é objeto de uma das mais duradouras controvérsias diplomáticas do mundo contemporâneo: a grande maioria dos países não reconhece Jerusalém como capital israelita e mantém as respetivas embaixadas em Tel Aviv, a maior cidade do país e o seu principal centro económico.
Da fundação do Estado à proclamação de 1949
Quando o Estado de Israel foi proclamado, a 14 de maio de 1948, a questão da capital não ficou imediatamente resolvida. O Plano de Partilha das Nações Unidas, aprovado pela Resolução 181 da Assembleia Geral em novembro de 1947, previa que Jerusalém tivesse um estatuto internacional especial — administrada pela ONU como corpus separatum —, separada tanto do futuro Estado judaico como do árabe.
A primeira Guerra Árabe-Israelita (1948-1949) alterou profundamente essa equação. Findo o conflito, Jerusalém Ocidental ficou sob controlo israelita, enquanto Jerusalém Oriental — incluindo a Cidade Antiga e os locais de grande significado religioso — passou a ser administrada pela Jordânia. A 5 de dezembro de 1949, o primeiro-ministro David Ben-Gurion anunciou perante o Parlamento que Jerusalém era "a capital eterna de Israel". A 26 de dezembro do mesmo ano, o Knesset reuniu em Jerusalém pela primeira vez, e os principais ministérios passaram gradualmente a instalar-se na cidade, que assim substituiu Tel Aviv como sede do poder político.
A Lei Básica de Jerusalém de 1980
Durante décadas, a posição de Jerusalém como capital manteve-se num vazio jurídico-constitucional interno. Em 30 de julho de 1980, o Knesset aprovou a Lei Básica de Jerusalém — uma das leis quasi-constitucionais de Israel —, que estabeleceu formalmente que "Jerusalém, una e indivisível, é a capital de Israel" e sede das principais instituições do Estado. A formulação "una e indivisível" era deliberada: abrangia implicitamente Jerusalém Oriental, anexada após a Guerra dos Seis Dias de 1967, o que intensificou de imediato as reações internacionais.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas respondeu com a Resolução 478, aprovada a 20 de agosto de 1980, que declarou a lei "nula e sem efeito" por constituir uma violação do direito internacional, e instou os Estados-membros a retirar as respetivas missões diplomáticas de Jerusalém. Os poucos países que ainda mantinham embaixadas na cidade transferiram-nas para Tel Aviv nas semanas seguintes.
Por que foi escolhida Jerusalém
A opção por Jerusalém não foi arbitrária nem apenas estratégica; assentou em razões de ordem histórica, religiosa e simbólica que Ben-Gurion considerou inseparáveis da identidade do projeto sionista e do novo Estado.
- Herança histórica: Jerusalém foi a capital do antigo reino de Judá e o centro do Templo judaico durante mais de um milénio. A tradição judaica identifica a cidade como o coração espiritual e político do povo judeu desde o reinado de David, há cerca de três mil anos.
- Continuidade simbólica: Para os fundadores de Israel, estabelecer a capital em Jerusalém era uma afirmação de que o novo Estado se entendia como a continuação do antigo Estado judeu, e não apenas como um projeto de acolhimento de refugiados.
- Controlo territorial efetivo: No final de 1949, Israel controlava militarmente Jerusalém Ocidental. Ben-Gurion recusou ceder à pressão internacional para aceitar a internacionalização da cidade, argumentando que nenhuma razão justificava que Israel fosse o único Estado do mundo cuja capital não fosse reconhecida.
- Presença institucional preexistente: Antes mesmo da proclamação do Estado, várias instituições centrais do movimento sionista já funcionavam em Jerusalém, incluindo a Agência Judaica e a Universidade Hebraica, fundada em 1925.
Jerusalém Oriental e a questão palestiniana
A captura de Jerusalém Oriental durante a Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967, e a subsequente anexação pela legislação israelita adicionaram uma camada de complexidade ao já disputado estatuto da cidade. Para os palestinianos, Jerusalém Oriental — com o bairro muçulmano histórico, a mesquita de Al-Aqsa e a Igreja do Santo Sepulcro — é a capital futura do Estado palestiniano. A comunidade internacional considera a anexação ilegal ao abrigo do direito internacional e Jerusalém Oriental como território ocupado.
Esta divisão entre Jerusalém Ocidental e Jerusalém Oriental está no centro de qualquer tentativa de solução de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano, tornando o estatuto final da cidade um dos pontos mais sensíveis de qualquer negociação de paz.
Tel Aviv: a capital diplomática de facto
Apesar de Jerusalém ser a capital legal e institucional de Israel, Tel Aviv funciona como a capital diplomática de facto para a maior parte do mundo. A cidade concentra a quase totalidade das embaixadas estrangeiras acreditadas em Israel, bem como as sedes das grandes empresas multinacionais e dos organismos financeiros internacionais presentes no país. O aeroporto Ben Gurion, situado na Grande Tel Aviv, é o principal ponto de entrada no território israelita.
Esta situação cria uma dualidade peculiar: o Governo israelita e os diplomatas estrangeiros percorrem frequentemente os cerca de 60 km que separam as duas cidades para cumprir as suas funções protocolares.
Reconhecimento internacional em 2026
Em 2026, a questão do reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel permanece largamente não resolvida. O marco mais significativo das últimas décadas ocorreu em dezembro de 2017, quando o presidente norte-americano Donald Trump anunciou o reconhecimento por parte dos Estados Unidos e ordenou a transferência da embaixada americana de Tel Aviv para Jerusalém, concretizada em maio de 2018. A decisão foi condenada pela Assembleia Geral da ONU numa resolução aprovada por 128 votos contra 9.
Entre os países que reconhecem Jerusalém como capital de Israel contam-se, em meados de 2026, os Estados Unidos, a Guatemala, o Kosovo e Honduras. Em abril de 2026, o presidente argentino Javier Milei confirmou a intenção de transferir a embaixada argentina para Jerusalém, embora os planos estivessem na altura suspensos. Em junho de 2026, o Somalilândia — território não reconhecido internacionalmente — abriu a sua primeira embaixada em Jerusalém. A grande maioria dos membros da ONU, incluindo todos os Estados da União Europeia, continua a não reconhecer Jerusalém como capital e mantém as respetivas representações diplomáticas em Tel Aviv.
Portugal, em linha com a posição da União Europeia, não reconhece Jerusalém como capital de Israel e mantém a sua embaixada em Tel Aviv. A posição oficial da UE é que o estatuto definitivo de Jerusalém deve ser decidido mediante negociações bilaterais entre israelitas e palestinianos, no âmbito de um acordo de paz abrangente.
Perguntas frequentes
Qual é a capital oficial de Israel?
A capital oficial de Israel é Jerusalém, onde se encontram o Knesset (Parlamento), o Governo, o Presidente da República e o Supremo Tribunal. No entanto, a maioria dos países não a reconhece como tal e mantém as suas embaixadas em Tel Aviv.
Porque é que a maioria dos países tem a embaixada em Tel Aviv e não em Jerusalém?
Porque não reconhecem Jerusalém como capital de Israel, em resultado da controvérsia sobre o estatuto de Jerusalém Oriental — considerada pela comunidade internacional como território ocupado — e das resoluções da ONU, nomeadamente a Resolução 478 de 1980, que instou os países a retirar as suas missões diplomáticas da cidade.
Quando foi Jerusalém declarada capital de Israel?
O primeiro-ministro David Ben-Gurion proclamou Jerusalém capital a 5 de dezembro de 1949, e o Parlamento instalou-se na cidade a 26 de dezembro do mesmo ano. A declaração foi formalizada na Lei Básica de Jerusalém, aprovada pelo Knesset em 1980.
Que países reconhecem Jerusalém como capital de Israel em 2026?
Em 2026, os países que reconhecem Jerusalém como capital incluem os Estados Unidos, a Guatemala, o Kosovo e Honduras. A Argentina manifestou intenção de o fazer, sem confirmação definitiva. A grande maioria dos países do mundo, incluindo todos os membros da UE, não faz esse reconhecimento.
Qual é a diferença entre Jerusalém Ocidental e Jerusalém Oriental?
Jerusalém Ocidental ficou sob controlo israelita após a guerra de 1948-1949 e é onde se situam a maioria das instituições governamentais de Israel. Jerusalém Oriental foi capturada por Israel em 1967 e posteriormente anexada, mas a comunidade internacional considera essa anexação ilegal. Os palestinianos reivindicam Jerusalém Oriental como capital do futuro Estado palestiniano.